A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a administração pública de comprar e utilizar copos, talheres e recipientes descartáveis feitos a partir de derivados de petróleo. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta que esses materiais são os menos reciclados no mundo, levando de 250 a 400 anos para se decompor. Ela destaca também que o baixo retorno financeiro para as empresas desestimula a reciclagem. A medida será incorporada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e se aplicará a órgãos da administração pública direta e indireta em todos os níveis governamentais. A proposta será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A relatora recomenda a rejeição de uma proposta anterior que previa uma redução gradual na compra desses produtos, considerando-a de difícil implementação prática.

Este artigo foi publicado originalmente na Agência Câmara de Notícias, no dia 19 de março de 2024 (acesse aqui)