O gerenciamento de resíduos químicos no setor de saúde é um tema de extrema importância para garantir a segurança dos profissionais, a proteção dos pacientes e a preservação do meio ambiente. Para isso, é fundamental seguir normas e regulamentações específicas que orientam o manuseio, a segregação, o armazenamento e a destinação final desses resíduos.

Neste artigo, vamos abordar as principais normas e diretrizes que regulam a gestão de resíduos químicos na saúde no Brasil e destacar a importância da capacitação profissional para assegurar conformidade e boas práticas no setor.

Instrumentos legais que abordam os resíduos químicos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 – é um marco regulatório que orienta a gestão integrada de resíduos no Brasil e enfatiza a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos para instituições de saúde. Devem ser observadas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos químicos e a redução, reutilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada.

A Resolução nº 358/2005 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo os resíduos químicos. Entre as exigências, estão a classificação correta dos resíduos conforme seus riscos e características; a necessidade de planos de gerenciamento de resíduos em cada estabelecimento de saúde; e o encaminhamento adequado para tratamento e disposição final.

Por sua vez, a RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta as boas práticas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), abrangendo o manejo seguro dos resíduos químicos dentro das unidades de saúde; os requisitos para transporte, armazenamento e descarte adequado; medidas para minimizar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Gestores de serviços de saúde também devem observar diversas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a NBR 12808/2016 que classifica os RSS quanto à sua natureza e riscos ao meio ambiente e à saúde pública; a NBR 12809/2013 que estabelece os procedimentos necessários aos gerenciamento de RSS os quais apresentam riscos biológicos e químicos e exigem formas de manejo específicos; e a ISO 14001/2024, norma internacional com diretrizes para sistemas de gestão ambiental em empresas e organizações.

A importância da capacitação profissional

Veja que, garantir o cumprimento dessas normas vai além da simples interpretação da legislação. A correta implementação das diretrizes exige um entendimento aprofundado dos impactos dos resíduos químicos e das melhores práticas para gerenciá-los de forma segura e sustentável.

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_{Foto de Vedrana Filipović na Unsplash}